NF-e com IBS e CBS no marketplace: o que o vendedor deve checar
Ato nº 4, notas técnicas com data de 16/11 e regras por canal: o que é dever de emitir, o que é rejeição e o que checar em pedido, preço e XML.
Por Yuri Christian no LinkedIn
Publicado em · Atualizado em · Leitura de 8 min
Seu sistema de gestão (ERP) emite a nota, o canal lê o XML e o pedido segue para o envio. Em 2026 essa cadeia ganhou campos de IBS e CBS, e as datas mudaram mais de uma vez em poucas semanas. Pergunte a três pessoas se "a regra já vale" e ouvirá três respostas. Cada uma mistura o ato que obriga a emitir, a nota técnica que manda recusar o arquivo e o comunicado do canal.
Atualizado em 03/11/2026. Revisão semanal enquanto sair nota técnica nova. "Não localizei" significa que não achei na fonte oficial que abri, não que o canal não tenha comunicado.
Dever de emitir não é regra de rejeição
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, assinado em 30/07/2026, define quando começa a obrigatoriedade de emitir documentos fiscais com IBS e CBS. Li a cópia publicada pelo CGIBS. Para quem vende produto, importa isto:
- NF-e modelo 55: fatos geradores a partir de 3 de agosto de 2026 (art. 1º, inciso I).
- Optantes do Simples Nacional: 1º de janeiro de 2027 (§ 1º).
- Tributação monofásica: 1º de janeiro de 2027 (§ 2º).
- Sujeito do IBS e da CBS que não é contribuinte do ICMS: 1º de dezembro de 2026 (§ 4º).
Esse é o dever de emitir e preencher. A rejeição é outra coisa: é a validação em que a Sefaz (a secretaria que autoriza a nota) recusa o arquivo. Ela vem das notas técnicas (NTs) do Portal Nacional da NF-e. Em junho, o CGIBS dizia que, a partir de 3 de agosto, o regime regular não poderia emitir sem os campos de IBS e CBS.
Não consegui abrir o texto da NT 2025.002 v1.52, então não afirmo se a recusa por ausência do grupo de IBS e CBS está ativa em produção na NF-e. O que a fonte oficial mostra, num aviso de 2025 da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), é outra coisa. Para CT-e, BP-e, NF3e, NFCom e outros, a regra que exige o grupo foi para "implementação futura", sem data. E, se o grupo for informado, todas as validações valem. Pergunte ao fornecedor do ERP: em que versão da NT estamos e a regra de ausência está ativa?
O ponto contraintuitivo: "adiaram a rejeição" não quer dizer "dispensaram o preenchimento". E, onde as validações valem, campo preenchido errado pode ser recusado mesmo quando a ausência não seria.
O 1º de dezembro das plataformas não é a sua NF-e
O Ato traz uma etapa em 1º de dezembro de 2026 para plataformas digitais. Ela está no inciso III, que trata da NFS-e, a nota de serviço, e cobre serviços promovidos pelas plataformas de que trata o § 1º do art. 22 da LC 214/2025. A NF-e de venda de mercadoria segue o inciso I, com 3 de agosto. Ou seja, o 1º/12 não muda o seu XML de produto.
Mas ele aponta para o art. 22 da LC 214/2025. Esse artigo trata da responsabilidade da plataforma digital pelo IBS e pela CBS das operações feitas por ela, inclusive de forma solidária quando o fornecedor residente no País não emite o documento fiscal eletrônico da operação. Ele tem parágrafos com condições e exceções, que não reproduzo: leia com o contador. Minha inferência, não texto de lei: o canal tem interesse em exigir nota emitida em cada pedido, e o envio do XML deixa de ser formalidade.
Datas que mudaram, com documento e versão
A numeração de NT se repete entre documentos, então cada linha leva documento e versão. As NTs de NF-e valem também para a NFC-e, a nota de consumidor. Fonte: avisos do ENCAT (a coordenação técnica das Sefaz) no portal da SVRS, verificados em 03/11/2026.
| Documento | O que mudou | Quem comunicou |
|---|---|---|
| NF-e: NT 2025.002 v1.52, 2026.007 v1.10, 2026.008 v1.00 | Homologação em 26/10; produção em 16/11 | ENCAT, 05/10 e 27/10 |
| NF-e: NT 2025.002 v1.50, 2026.007 v1.00, 2026.006 v1.00 | Produção em 16/11 | ENCAT, 27/10 |
| CT-e: NT 2026.004 v1.00 | Produção em 14/12 | ENCAT, 27/10 |
Duas confusões circulam. O "14/12" oficial que encontrei é da NT 2026.004 do CT-e, o conhecimento de transporte, que importa porque o frete passa por ele. E o 3/11 que aparece em alguns textos para a v1.52 está superado: os avisos do ENCAT falam em 16/11.
Sobre a retenção do imposto no pagamento (o pagamento dividido, ou split payment), o aviso de 02/03/2026 diz que, em CT-e, NFCom e outros documentos, os campos são só preparatórios em 2026. As datas ficam a definir por ato conjunto do CGIBS e da RFB. Para a NF-e, não localizei data de obrigatoriedade: não mude o fluxo de caixa por isso sem falar com o contador.
A página oficial da Amazon Brasil descreve uma transição de 2026 a 2033. Em 2026 há alíquotas de teste (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Em 01/01/2027, a CBS passa à alíquota integral e substitui PIS e COFINS, e o IBS segue em teste a 0,1%. Vale para o regime regular, e a própria Amazon recomenda revisar margem e preço.
O que muda por modalidade:
- FBA: a Amazon diz que define o código de classificação tributária (cClassTrib) a partir do catálogo.
- DBA e FBA Onsite: você segue emitindo a nota, e ela só verifica o XML.
- Envio próprio: você sobe o XML no Seller Central ou por API e vê se foi aceito ou recusado, com o motivo.
A frase de que "o Governo exigirá" o compartilhamento das notas é da Amazon, e não verifiquei esse dispositivo. Já a corresponsabilidade que ela cita encontra base no art. 22 da LC 214/2025.
No Mercado Livre, o guia oficial trata CST (código de situação tributária) e cClassTrib como colunas novas da planilha do Emissor de NF-e. Ele diz que, a partir de 01/2027, a nota precisa refletir com precisão o valor da operação. Na Shopee e na VTEX, a lacuna é minha: não consegui abrir as fontes oficiais, e isso não significa que não comunicaram. Pergunte aos dois que versão de NT aceitam, se há campo fiscal novo no cadastro do produto e qual é o prazo.
O que checar em cada ponto do fluxo
Pedido e nota. Cada item precisa de CST e cClassTrib coerentes. Regra única por categoria costuma ter exceções, como kits e importados. Teste primeiro os produtos de maior giro: um erro de regra se repete em todo pedido.
Preço. A CBS substitui PIS e COFINS, e o percentual embutido hoje no seu preço pode não ser o que o contador calcula para 2027. Exemplo com números inventados, só para mostrar a conta: custo mais frete de R$ 55, comissão de 14% e margem desejada de 15%. Com tributo efetivo de 6%, o preço é R$ 55 divididos por 0,65, ou R$ 84,62. Com 8%, são R$ 55 divididos por 0,63, ou R$ 87,30, cerca de 3% a mais.
Peça o percentual por produto ao contador e refaça a margem por item, como no recálculo da taxa fixa da Shopee. Não cito a alíquota integral da CBS porque não abri o ato que a fixa.
Devolução. Teste uma devolução parcial e uma total no ambiente de testes do ERP antes de 16/11, quando várias NTs entram em produção. Não li a regra da nota de origem, então a validação do seu emissor é a referência.
Envio do XML ao canal. Na Amazon, o pedido pode ficar parado por XML recusado. Agrupe você mesmo os recusados por motivo: o mesmo motivo em dez pedidos é problema de cadastro, não de nota.
Uma rotina que vigia o que muda
O problema é a frequência: avisos, versões de NT e páginas de canal mudam sem alarde, e ninguém lê todos os dias. O agente abaixo lê todo dia e fecha toda semana.
Todo dia às 8h, ele abre só as páginas públicas que você indicar (Portal Nacional da NF-e, avisos da SVRS e do ENCAT, Ato nº 4, páginas dos canais). Se algo mudou, avisa com documento, versão, data antiga, data nova, quem comunicou e link, separando o dever de emitir da regra de rejeição. Toda segunda, envia o registro semanal. Também lista os pedidos pagos sem nota em cada canal conectado.
Os limites importam. O agente não vê a rejeição da Sefaz, que acontece no seu emissor ou ERP. Se uma página não abrir, ele escreve "não consegui abrir", e sem fonte oficial escreve "não localizei".
O motivo da recusa de XML só entra se a integração entregar esse dado. Senão, ele escreve "status não disponível". A lista de pedidos sem nota cobre os canais conectados (Mercado Livre, VTEX e Magalu), então Amazon e Shopee ficam fora dela. Ele não altera nada: prazo, preço e ajuste no ERP são do responsável fiscal ou do contador.
Regra para decidir
Antes de agir sobre qualquer data da reforma, responda três perguntas. De que documento é a regra (tipo, número e versão)? Quem comunicou e quando? É dever de emitir ou regra de rejeição?
Se a resposta for "li num boletim", trate como não confirmada. E lembre: rejeição adiada não é dispensa, e a responsabilidade do marketplace pelo imposto está na lei, não só nas regras do canal.
Referências
- Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026 (PDF). CGIBS. https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202607/31091735-20260730-16h30-ato-conjunto-rfb-cgibs-na-c2-ba-4-260731-090909.pdf
- Avisos da NF-e (ENCAT/SVRS: 2025, 02/03/2026, 05/10, 15/10 e 27/10/2026). Portal da NF-e da SVRS. https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Avisos
- Lei Complementar nº 214, de 16/01/2025, art. 22. Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm
- Nova reforma tributária: o que muda para os vendedores da Amazon? Amazon Brasil. https://venda.amazon.com.br/reforma-tributaria
- Citados por escrito, sem link: CGIBS, "Novo marco da Reforma Tributária inicia no dia 03/08" (15/06/2026, atualizado em 03/07/2026); Mercado Livre Vendedores, "Guia da Reforma Tributária: novos campos no Emissor de NF-e".
Leia também
Agente de IA para Mercado Livre: o que ele faz no dia a dia do vendedor
Um agente de IA para Mercado Livre responde perguntas, adere às campanhas que pagam mais, cuida da reputação e do Mercado Livre Ads, dentro das regras que você aprova.
Quais assistentes de IA para marketing se conectam a todas as grandes plataformas de anúncios?
A IA de cada plataforma só vê a própria conta. Veja como escolher um assistente que lê e opera Google, Meta, TikTok, Pinterest, ChatGPT, Mercado Livre e Shopee Ads.
Tarifa do parcelamento na Amazon para vendedor: 2,5% ou 1,5%?
A inscrição automática cai no plano de 2,5%; o de 1,5% é troca manual. Veja a conta de margem por faixa de preço e quando manter, trocar ou sair.